O que é o CODICE FISCALE?
Trata-se de um código alfanumérico, formado por letras e números obtidos em base às letras que compõem o nome, sobrenome, sexo e local de nascimento da pessoa física a qual foi atribuído.
Caso sejam cometidas omissões, ou sejam fornecidos dados errados pode-se incorrer em sanções administrativas, também de caráter penal.
As variações de nome/sobrenome, variações de residência ou dados errados devem, desta forma, ser informados uma vez que se refletem no codice fiscale.
No caso de pessoas residentes no exterior, os dados serão submetidos a verificações e controles com outros dados presentes no banco de dados no Ministero Economia e Finanze e da Agenzia delle Entrate.
Desta forma, o requerente assume a própria e completa responsabilidade com relação aos dados fornecidos, especialmente com relação à composição do nome e do sobrenome na relação com o fisco italiano que se refletem na composição do Codice Fiscale;
Para o que serve o Codice Fiscale?
Serve para identificar a pessoa física, contribuinte do fisco italiano, nas suas relações com órgãos privados e/ou Pública Administração italiana.
O Codice Fiscale serve para a obtenção da cidadania italiana e para a emissão do passaporte?
SIM. A análise da documentação para o reconhecimento da cidadania NÃO requer, em nenhum momento, o codice fiscale. Mas para entrar com o pedido de residência é necessário ter o Codice Fiscale.
Em quais situações se utiliza o Codice Fiscale na Itália?
É indispensável para preenchimentos FISCAIS, portanto, para o pagamento de taxas (para rendas produzidas na Itália), rendas, impostos e para o reconhecimento de retenções e deduções nas declarações de renda; para efetuar a inscrição junto ao INPS (previdência social italiana), para o pagamento das contribuições de pensões e para ter direito às facilitações e serviços sociais. Estas e outras operações exigem a indicação do Codice Fiscale.
É essencial, ainda, para efetuar uma série de solicitações, certificados, documentos e registros (aceite de herança, renúncia de aceitação de herança, estipulação e registro de contratos de locação, contratos entre pessoa física e órgãos públicos italianos como, por exemplo, para indicar o consumidor de um serviço doméstico de telefone/ internet/ água/ gás e para solicitar financiamentos).
Como Solicitar o Codice Fiscale
A atribuição do Codice Fiscale é imediata e é feita em uma Agenzia delle Entrate em solo italiano.
O Codice Fiscale é emitido a pagamento?
Não. Não é devido nenhum pagamento. A emissão é gratuita.